Associações pedem aposentadoria compulsória aos 75 anos

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu na tarde desta terça-feira (21) a visita de representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). Eles vieram pedir a Sarney o apoio à proposta de emenda à Constituição 457/2005, que permite a aposentadoria compulsória do servidor público aos 75 anos - hoje, a previsão constitucional é de 70 anos.

A PEC já foi aprovada no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Atricon, Salomão Ribas Júnior, a medida tem a ver com o Congresso e com o governo. Por isso, é importante o apoio "fortísssimo" de Sarney.

Segundo Salomão Ribas Júnior, há uma razão social para a mudança, já que há um aumento da expectativa e da qualidade de vida no mundo atual. O presidente da Atricon também aponta que a experiência e o enriquecimento intelectual em determinadas profissões só são alcançados a partir de determinada idade. Ele aponta como exemplos o magistério e o exercício nos tribunais superiores. A medida, então, iria colaborar com a qualidade do serviço da administração pública.

- O funcionário que completar 70 anos não seria automaticamente afastado, como ocorre na legislação atual. É um ganho para o servidor e para o governo - disse Salomão Júnior.

Para o presidente da Atricon, também há um interesse da administração no aumento da idade, já que haverá economia para os cofres públicos com "menos necessidade de reposição de recursos humanos". De acordo com os representantes na reunião com Sarney, a medida pode gerar economia de até R$ 20 bilhões para os cofres públicos no período de cinco anos.

Sarney apoiou os argumentos apresentados e disse que já debateu o tema com vários presidentes da República. Para ele, com o avanço da ciência e com o aumento da longevidade, é possível verificar a plena vitalidade de muitos trabalhadores com mais de 70 anos.

- As ideias estão amadurecendo e acredito que seja possível [a aprovação da medida] - afirmou Sarney.

Outra proposta no mesmo sentido foi apresentada recentemente no Senado. Trata-se da PEC 16/2011, da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que também prevê a mudança na aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos.